Versão 5 · 30 de agosto de 2026
O Sticker.fit é um aplicativo Android para criar figurinhas, juntá-las em pacotes e instalá-las no WhatsApp, com um catálogo público de conteúdo compartilhado por seus usuários.
Estes termos são o contrato entre Raúl Garrido Rasillo, Maria Antonia Paris 7, 43204 Reus, España —”nós”— e você quando usa o aplicativo e o catálogo. Como tratamos os seus dados está na política de privacidade, que é um documento separado e faz parte deste.
Boa parte do aplicativo não precisa nem de conta nem de conexão: criar figurinhas, editá-las, montar pacotes, sua biblioteca de figurinhas avulsas e compartilhar uma figurinha com qualquer aplicativo. Essa parte funciona sem que você nos dê nada e sem que vejamos nada. Adicionar um pacote ao WhatsApp também não precisa de conta, mas desde 17 de agosto de 2026 precisa de conexão, porque mostra um anúncio: a seção 9 explica. Com o premium da seção 10 volta a funcionar sem internet, porque não sobra anúncio para mostrar.
É preciso ter 16 anos para criar uma conta. Pedimos sua data de nascimento e confiamos no que você declara.
Sem conta você pode usar o aplicativo para fazer suas próprias figurinhas e para navegar pelo catálogo, e isso não tem idade mínima da nossa parte além do que a loja de onde você o baixou estabelecer.
Você entra com uma conta do Google, e não há senha alguma de que tenhamos de cuidar. Você escolhe um nome de usuário e um nome de exibição, e ambos são públicos.
Você é responsável pelo que acontece a partir da sua conta. Um nome de usuário ou um nome de exibição também podem infringir estes termos —passar-se por alguém, insultar, enganar— e a eles se aplicam as mesmas regras que ao conteúdo.
Você pode excluir sua conta quando quiser, nas Configurações ou escrevendo para stickerfit.contact@gmail.com. O que
desaparece está na seção 9 da política de privacidade.
Publicar no catálogo é torná-lo público: qualquer pessoa pode ver e baixar, com ou sem conta. Não existe publicação privada.
Ao publicar algo, você declara que:
Dizemos isso com clareza porque é a parte mais infringida sem má intenção: um personagem de série, uma logomarca, um jogador de futebol ou o rosto de alguém que não é você não são seus, mesmo que você tenha montado a figurinha e mesmo que não ganhe dinheiro com isso.
Quando você publica, continua sendo dono do que publica. Não compramos e não passa a ser nosso.
Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, transferível a quem operar o serviço por nossa conta e sublicenciável apenas para isso, para hospedar, armazenar, copiar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo, para estas finalidades e nenhuma outra:
O que essa licença não inclui, dito para não haver dúvida: não a usamos para promover o aplicativo fora dele —nem na ficha da loja, nem em anúncios, nem em redes sociais— sem perguntar antes; e não entregamos seu conteúdo a terceiros para fazerem o que quiserem com ele.
Ela dura enquanto você o mantiver publicado, e termina quando você o retira ou exclui sua conta, exceto por duas coisas que não podemos desfazer e que você deve conhecer: o que outras pessoas já baixaram são arquivos delas nos celulares delas e continuam lá, e os backups são sobrescritos no ciclo próprio deles.
Os pacotes e figurinhas que você guarda no celular e não publica não nos são licenciados de maneira alguma. Não saem do aparelho e não os vemos.
Desde a versão 5, de 30 de agosto de 2026.
Publicar no catálogo também é dar a todas as outras pessoas permissão para reutilizá-lo. Quando você publica, concede a cada outro usuário uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para baixar esse conteúdo, incluí-lo nos próprios pacotes dentro do aplicativo e publicar esses pacotes neste mesmo catálogo.
Elas não precisam creditar você. Não exigimos atribuição, e dizemos por quê em vez de deixar no ar: o aplicativo não guarda de onde veio cada figurinha, e uma que foi exportada e importada de novo chega sem rastro. Uma atribuição que não podemos verificar seria uma promessa que se quebra sozinha.
O que essa licença não permite, dito para não haver dúvida:
E para o que já foi publicado, isso sobrevive à sua conta. Se você retirar sua publicação ou excluir sua conta, seu conteúdo sai do catálogo; os pacotes que outras pessoas já tinham publicado com ele continuam lá, porque desfazer isso seria retirar conteúdo de terceiros publicado quando era permitido. É a mesma ideia que a seção 4.2 já enuncia sobre o que outros baixaram.
E se isso não te serve, a saída é a de sempre: não publique. O aplicativo inteiro funciona sem conta e sem publicar nada, e o que você não publica não concede a ninguém (4.3).
Nada do que segue pode ser publicado, nem colocado em um perfil:
Proibido sem nuance, e com as consequências mais duras:
Proibido:
Um esclarecimento sobre material com direitos de terceiros, desde a versão 5: o que outra pessoa publicou neste catálogo não conta como material alheio que você não teria o direito de usar, porque ao publicá-lo ela o licenciou a você (4.4). O que vem de fora continua contando: se o original era um personagem, uma logomarca ou o rosto de alguém, republicá-lo viola do mesmo jeito, e o fato de outra pessoa tê-lo publicado primeiro não conserta nada —ninguém pode licenciar a você o que não era dele—.
E duas regras práticas, que não são sobre conteúdo mas são infringidas com a mesma frequência:
Não analisamos o que é publicado antes de ser publicado. Não há pessoa nem sistema vigiando o catálogo inteiro: seria impossível e a lei não exige. O que há é um sistema que reage a denúncias.
Qualquer pessoa pode denunciar, com ou sem conta. Pelo aplicativo, em um pacote, em uma figurinha ou no perfil de uma pessoa. Sem o aplicativo, pela via publicada neste mesmo site. Você escolhe um motivo e pode acrescentar uma explicação curta.
Nem todos os motivos pesam igual. Há três níveis, e o nível decide o que acontece e com que rapidez:
| Nível | Quais motivos | O que acontece |
|---|---|---|
| Comum | Spam ou engano, categoria errada, uso de material protegido | Quando várias denúncias se acumulam, a publicação é marcada para análise. Não é ocultada |
| Grave | Conteúdo sexual, violência gráfica, discurso de ódio, falsidade de identidade | Com poucas denúncias, a publicação é ocultada do catálogo até ser analisada |
| Gravíssimo | Ameaça à vida ou à segurança, material de abuso infantil | Uma única denúncia oculta a publicação imediatamente |
Não publicamos os números exatos, e a razão é simples: publicá-los seria explicar quanto custa derrubar o trabalho de outra pessoa.
A ocultação automática não é um veredicto. É uma precaução enquanto alguém olha: pode muito bem terminar com a publicação voltando ao catálogo exatamente como estava. A análise é feita por uma pessoa.
Prazos. O nível gravíssimo é analisado em horas. Todo o resto, em duas semanas no máximo. É um prazo longo e dizemos isso com a razão: com a ocultação automática ninguém fica exposto nesse meio tempo, e a única coisa que dura é a invisibilidade de algo que talvez fosse inocente.
O autor é avisado. Se algo seu for ocultado, você vê em “Meus pacotes”, com a explicação quando há uma e com um “em análise” quando ainda não há porque ninguém olhou.
Denunciar não é bloquear. Bloquear alguém significa que você deixa de vê-lo; não contamos a ele e isso não lhe tira nada. Dá para desfazer nas Configurações.
Denunciar de má-fé tem consequências. Usar denúncias repetidamente para derrubar o trabalho dos outros é motivo de suspensão, tanto quanto publicar o que a seção 5 proíbe.
Você pode contestar uma decisão escrevendo para stickerfit.contact@gmail.com com o link do que foi removido. Uma
pessoa responde, não um formulário automático.
Para conteúdo manifestamente ilícito, preservamos o material e comunicamos às autoridades competentes onde a lei exigir. Nenhuma automação faz isso: quem decide é uma pessoa.
Podemos remover conteúdo, ocultá-lo enquanto é analisado e suspender ou encerrar uma conta quando infringir estes termos ou a lei. Quando não for urgente, avisamos antes.
Também podemos limitar temporariamente a publicação —fechá-la por completo, restringi-la a contas aprovadas ou estabelecer um teto diário— se isso for necessário para o serviço continuar funcionando ou para responder a abusos. Quando isso acontece, o resto do aplicativo continua funcionando: seus pacotes, suas figurinhas e o WhatsApp não dependem disso.
Você pode retirar o que publicou quando quiser, em “Meus pacotes”. Retirar tira do catálogo; não apaga dos celulares de quem já tinha baixado.
O que você baixa do catálogo foi publicado por alguém que não somos nós. É validado tecnicamente no download, e isso verifica que o arquivo é o que diz ser; não verifica que o conteúdo dele seja apropriado nem que quem publicou tivesse o direito de fazê-lo.
Se você encontrar algo que não deveria estar ali, denuncie. É todo o mecanismo da seção 6 e ele funciona porque as pessoas o usam.
Se você é titular de direitos e algo no catálogo os viola, escreva para stickerfit.contact@gmail.com dizendo qual é
o conteúdo, qual direito você detém e como verificá-lo. Removemos o que tiver de ser removido e
avisamos quem publicou, que pode responder.
Adicionar um pacote ao WhatsApp mostra um anúncio premiado, seja um pacote que você mesmo fez ou um que baixou do catálogo. Não há anúncios em nenhum outro lugar do aplicativo: baixar do catálogo, salvar uma figurinha avulsa e compartilhar uma figurinha não têm nenhum.
O anúncio é a condição: se não houver nenhum disponível, ou se você fechar antes do fim, o pacote não é adicionado e você pode tentar de novo. Isso significa que adicionar um pacote ao WhatsApp precisa de conexão.
Há uma única maneira de não ver nenhum, e é o premium da seção seguinte. Não há outra: não existe versão gratuita sem anúncios nem forma de pulá-los.
Um pagamento único que tira os anúncios do aplicativo inteiro. Não é assinatura: você paga uma vez, nada se renova e não há nada para cancelar.
O Google Play mostra o preço: na tela de compra do aplicativo e de novo na tela de pagamento dele, com o imposto do seu país já incluído. Nenhum valor é escrito aqui de propósito, e não é esquecimento: o preço depende do país e pode mudar, então um valor escrito neste documento acabaria dizendo algo diferente do que é cobrado de você. O que vale é o que você vê antes de pagar.
Não inclui nenhuma função que os outros não tenham. Criar, editar, publicar, o catálogo, seguir, as curtidas e as notificações funcionam igual com e sem premium. O que você compra é que não aconteça nada.
Se um dia acrescentarmos funções, elas serão para todos ou será dito antes de você comprar: o que esta seção promete é o que existe no dia em que você paga.
O pagamento é processado pelo Google Play, com o meio de pagamento da sua conta do Google. Não vemos nem guardamos dados de cartão ou de pagamento: recebemos o dinheiro através do Google e nada mais.
A compra está ligada à sua conta do Google, não à sua conta do Sticker.fit. Isso tem três consequências que vale a pena conhecer:
O premium é conteúdo digital fornecido imediatamente: assim que a compra é confirmada, os anúncios somem.
Antes de comprar, você solicita expressamente que a execução comece naquele momento e reconhece que, uma vez ocorrida essa entrega, perde o direito de arrependimento de catorze dias que o direito europeu dá aos consumidores para conteúdo digital. É o que permitem o artigo 103.m da lei espanhola de defesa do consumidor (TRLGDCU) e seu equivalente na Diretiva 2011/83/UE. O aplicativo pede essas duas declarações antes de abrir a tela de pagamento, e você não pode comprar sem dá-las.
Se você estiver no Brasil, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor dá sete dias de arrependimento para compras fora do estabelecimento; nada aqui pretende afastá-lo, e o que você não pode renunciar continua valendo.
Isso não te deixa sem opções: os reembolsos de uma compra feita pelo Google Play são tratados pelo
Google segundo a política dele, que inclui um reembolso direto nas primeiras 48 horas pela sua conta.
E se o que você comprou não funciona —você pagou e continua vendo anúncios— isso não é arrependimento
mas produto com defeito: escreva para stickerfit.contact@gmail.com e resolvemos, com os direitos de conformidade que a
lei te dá e aos quais não se pode renunciar.
O preço pode mudar para compras futuras. Uma compra já feita não é afetada: não vamos cobrar de novo nem tirar o que você comprou porque o preço subiu.
Se deixássemos de prestar o serviço, aplica-se a seção 11: avisaríamos com antecedência. O premium tira os anúncios de um aplicativo que vive no seu celular, então enquanto o aplicativo funcionar, o que você comprou continua tendo efeito.
O aplicativo e o serviço são fornecidos como estão. Não garantimos que o catálogo esteja sempre disponível, nem que um conteúdo continue publicado, nem que um pacote ainda exista amanhã: o autor dele pode tê-lo retirado.
O que é construído para não depender de nós é o seu material: seus pacotes vivem no seu celular e não dependem da nossa existência, e com o backup do Android sobrevivem a uma troca de aparelho. Os que já estão no WhatsApp continuam lá aconteça o que acontecer; adicionar outro precisa mesmo de conexão, por causa do anúncio da seção 9, a menos que você tenha o premium da seção 10. Ainda assim, guarde cópias do que importa para você: um celular perdido sem backup é material perdido, e não temos cópia do que você não publicou.
Podemos mudar o aplicativo, acrescentar coisas e retirá-las, e até deixar de prestar o serviço. Se fôssemos fechar o catálogo, avisaríamos dentro do aplicativo com antecedência para que cada um pudesse baixar o seu.
Somos responsáveis por aquilo que a lei nos torna responsáveis, e não renunciamos a nada a que não se possa renunciar frente a um consumidor.
Além disso: não somos responsáveis pelo conteúdo publicado por outras pessoas, nem pelo uso que você faz do aplicativo, nem por danos indiretos como a perda de dados de que você não fez cópia, oportunidades perdidas ou lucros cessantes.
Se for você quem infringe —publicando o que não deveria ou violando direitos de terceiros— e isso gerar uma reclamação contra nós, você responderá por ela.
Você pode parar de usar o aplicativo quando quiser, e excluir sua conta de dentro dele. Podemos encerrar uma conta pelo que diz a seção 7.
Ao terminar, a licença da seção 4.2 se extingue com os limites explicados ali. A licença da seção 4.4 não se extingue para os pacotes que outras pessoas já tinham publicado com o seu conteúdo, pela razão explicada ali.
Se eles mudarem, a nova versão é publicada aqui com a data, e o aplicativo pede que você os aceite de novo antes da sua próxima publicação. Continuar usando o catálogo sem publicar não implica aceitar nenhuma versão nova.
Aplicam-se o direito espanhol e o europeu. Se você é consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu próprio domicílio e aos mecanismos de resolução de conflitos que a lei lhe oferece.
Antes disso, escreva para nós: stickerfit.contact@gmail.com.